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Jataí, GO
O processo de comprar e vender um carro usado agora passa a ter menos burocracia no Brasil. A transferência de propriedade passa a ser feita de maneira 100% digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil, como já era esperado desde junho deste ano.
Conforme as regras publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (18), o Conselho nacional de Trânsito (Contran) estabelece na Resolução nº 1.027 uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para integração dos passos de transferência ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Na prática, isso significa que, quando liberada a funcionalidade, o comprador e o vendedor poderão realizar a transferência eletrônica de veículos usados por meio do app CNH do Brasil, em um mesmo procedimento – e não mais de maneira separada.
Apesar de a vistoria física seguir como uma etapa do processo, com integração por serviços disponíveis, o aplicativo será capaz de registrar a negociação, fazer a assinatura eletrônica, consultar e pagar os débitos e taxas dos Detrans, além de concluir a mudança de dono.
Com a mudança, serão três maneiras de fazer o procedimento de transferência, ainda sem data específica para começar a valer a implementação. Além da convencional já conhecida, surgirão a eletrônica e a eletrônica custodiada.
A segunda opção realiza os passos de forma digital, com integração ao Renavam e a realização da vistoria. Já a custodiada poderá deixar o dinheiro em custódia durante a operação, com liberação a depender do cumprimento dos requisitos necessários.
Até o momento, as partes digitalizadas do processo de compra e venda de automóveis usados englobam a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda. No entanto, no momento, essas partes acontecem em sistemas diferentes.